PS quer agravar transferência do Estado para o privado...
O PS apresentou, esta sexta-feira, na Assembleia da República, um projecto para tornar "totalmente impossível" o exercício de lugares em entidades privadas antes tuteladas por titulares de cargos políticos ou titulares de altos cargos públicos.
Esta é uma das medidas do chamado pacote da transparência apresentado pelo PS e que será discutido em plenário no próximo dia 14.
"É tornado mais exigente e restrito o denominado período de nojo aplicável aos titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos que cessem funções, mantendo-se o prazo de três anos, mas prevendo-se a impossibilidade total de exercício de cargos em entidades privadas que prossigam atividades no sector por eles anteriormente tutelado, independentemente das situações de eventual conflito de interesses em causa", defendem os socialistas.
O PS quer ainda criar um registo público de interesses junto das assembleias autárquicas e alterar o estatuto dos deputados.
Neste último ponto, é vedada aos deputados a possibilidade de servirem de árbitro em qualquer processo a favor e contra o Estado ou entidade pública.
O PS apresenta ainda um projeto para que todas as entidades públicas um código de ética e de conduta.
Comentário: A ser verdade esta intenção do Partido Socialista, dá-se um passo importante no chamado, abuso de poder, que vimos assistindo ao longo de anos no nosso país.
A acumulação de cargos políticos com cargos Públicos, é incompatível em Portugal há alguns anos mas, neste caso em particular, de que os Políticos que cessem as suas funções em organismos do estado, possam ingressar em altos cargos de empresas públicas, ainda não está legislado. Sendo assim, vê-se com bons olhos, a intenção de legislar a favor da proibição de tal medida que deixa muitos Portugueses incrédulos.
O meu apoio.
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