Governo quer acelerar despedimentos dos mais antigos...
É preciso liberalizar os despedimentos individuais na economia mas, acima de tudo, acabar com a "regra" que protege os trabalhadores mais antigos sempre que ocorrem processos de rescisão por extinção do posto de trabalho, defende o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins.
A ideia do governante é acabar com a "dualidade" do mercado de trabalho do sector privado, isto é, aliviar um pouco os mais novos (pessoas com vínculo mais recentes às empresas) do fardo com os despedimentos quando estes acontecem.
Pedro Martins, que abriu esta manhã, em Lisboa, o XV congresso Nacional de Direito do Trabalho, disse que, no caso do "despedimento individual com fundamento em motivos objectivos" existem dois grandes problemas que o Governo pretende resolver. Para tal terá de haver alterações ao Código do Trabalho que vão nesse sentido e uma negociação que se antevê muito dura em sede de concertação social.
"Por um lado, a operacionalidade do despedimento por extinção do posto de trabalho" é posta em causa pois "vigora actualmente a regra last in, first out [o último a entrar na empresa deve ser o primeiro a sair], por força da qual o empregador deve seleccionar os trabalhadores que serão atingidos pelo despedimento de acordo com a sua antiguidade", explicou.
Para o secretário de Estado isto está errado pois protege trabalhadores mais antigos que nem sempre são os "melhores" e fragiliza quem tem um vínculo recente, mesmo que seja muito competente.
"Esta regra contraria os objectivos do próprio despedimento por extinção do posto de trabalho, assente por via de regra numa situação de dificuldades económicas da empresa, na qual é conveniente que os trabalhadores que não são despedidos sejam aqueles que dão o seu melhor contributo à viabilidade da empresa", atirou.
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